| Recebimento: 27/05/2021 08:33:32 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1147 dias, 10 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/05/2021 23:47:41 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2021 23:55:19 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7871/2021 publicada no Diário Oficial nº 6307 de 14 de maio de 2021. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6307/2021 - Lei Municipal 7871-2021
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| Recebimento: 17/05/2021 21:07:43 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 24/05/2021 23:47:41 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7871/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 13 de maio de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7871/2021 - Lei Municipal
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| Recebimento: 10/05/2021 16:51:26 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 14/05/2021 17:36:29 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 4 dias, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 004/2021.
Informamos ainda, que a matéria foi sancionada através da Lei n°7871, de 13/05/2021, e publicada no Diário Oficial do Município n° 6307, de 14/05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7871/2021 - Lei Municipal
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| Recebimento: 29/04/2021 12:17:12 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2021 08:08:09 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: AUSENTE) ( Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: AUSENTE); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE);(Silvio Coelho Neto: SIM);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2021 09:04:31 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 28/04/2021 09:23:59 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única com Emenda, na próxima Sessão Ordinária de 04 de maio de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2021 12:55:36 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 23/04/2021 11:32:37 |
Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
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Tempo gasto: 36 dias, 22 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Parecer 01 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2021 15:46:08 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2021 08:39:33 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Esporte e Lazer e Turismo. para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2021 15:26:05 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/03/2021 15:32:40 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 16 de março de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2021 09:58:56 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/02/2021 10:51:27 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 52 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 04/2021 emitido em anexo. Pelo encaminhamento regular da matéria. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Esporte e Lazer e Turismo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 15/2021 - Parecer ao PL 04/2021
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| Recebimento: 19/02/2021 09:05:08 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2021 09:24:03 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 17:59:03 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 19/02/2021 09:03:11 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 15 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 23 de Fevereiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 08:29:17 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/02/2021 08:29:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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