Data de apresentação 26/01/2021 07:42:42
 N° Processo 6737/2020
 N° Protocolo 485/2021
 ID 122816
 Ementa

Encaminho veto ao PL 65/2020 desse Legislativo, que "Altera a redação do artigo 2° da Lei 5436 de 2003 e dá outras providências"

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação