| Recebimento: 30/12/2020 16:08:02 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1283 dias, 7 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/12/2020 12:01:39 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 30/12/2020 15:45:21 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7851/2020 publicada no Diário Oficial nº 6217 de 21 de dezembro de 2020. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6217/2020 - Lei Municipal Nº 7851/2020
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| Recebimento: 18/12/2020 16:09:57 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 18/12/2020 17:05:45 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 55 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 63/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2020 21:21:56 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 18/12/2020 14:32:19 |
Ação: Para Revisão
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Tempo gasto: 17 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 63/2020, e devolvo à Câmara Municipal para revisão da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2020 17:05:41 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única *COM MAIORIA ABSOLUTA* (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2020 17:07:56 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por 14 votos favoráveis e 01 contrários. Encaminhada para elaborar redação final.*VOTAÇÃO* (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: SIM); (Brás Zagotto: AUSENTE); (Dario Silveira Filho: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Edison Valentim Fassarella: SIM); (Elio Carlos Silva de Miranda: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: AUSENTE); (Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: NÃO); (Rodrigo Sandi: SIM); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes: SIM)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2020 16:22:05 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/12/2020 16:24:16 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Delandi Pereira Macedo, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2020 15:19:12 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 15/12/2020 16:16:32 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para discussão e votação única a requerimento do Edil Delandi Pereira Macedo na próxima Sessão Ordinária de 15 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2020 14:45:51 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 15/12/2020 14:45:42 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável pelo encaminhamento da matéria emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 44/2020 - PLO 63/2020
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| Recebimento: 19/11/2020 08:00:50 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/11/2020 13:28:44 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 63/2020 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário; Comissão de Saúde e Saneamento Básico. Em tempo, destacamos que o presente projeto exige quórum qualificado para sua aprovação (maioria absoluta dos membros da Câmara) conforme art. 105, II, "f" do Regimento desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 41/2020 - PARECER AO PROJETO DE LEI N.º 63/2020
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| Recebimento: 11/11/2020 09:11:28 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2020 16:40:54 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2020 08:22:36 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/11/2020 08:55:04 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 17 de novembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 14:41:15 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/11/2020 14:41:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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