Emenda 2/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/10/2020 12:03:14
 N° Processo 5676/2020
 N° Protocolo 7217/2020
 ID 109503
 Ementa

Emenda Modificativa N º 01 ao Artigo 1° do Projeto de Lei nº 057/2020 Modifica o artigo 1°, do Projeto de Lei nº 0057/2020 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 6.333, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Dando-se a seguinte redação: “Artigo 1°: O artigo 4° da Lei n° 6.333, de 29 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação”: “Art 4º - (…) III – Em condições extraordinárias, advindas de caso fortuito ou força maior, estado de emergência, calamidades públicas até a sua cessação, ou que possam causar riscos à saúde, segurança ou à integridade física dos servidores e agentes envolvidos nas atividades da feira e seus familiares. (...)”. Sala das Sessões “Elias Moysés”, 14 de outubro de 2020.

 Situação

Arquivado

 Temas

Saúde.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 57/2020 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação