Recebimento: 30/12/2020 16:08:01 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1421 dias, 19 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 30/12/2020 15:31:22 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 30/12/2020 15:35:43 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7858/2020 publicada no Diário Oficial nº 6220 de 28 de dezembro de 2020. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6220/2020 - Lei Municipal Nº 7858/2020
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Recebimento: 28/12/2020 12:01:24 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 30/12/2020 15:31:22 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7858/2020 sancionada pelo Executivo Municipal em 23 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/12/2020 13:57:56 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
Envio: 24/12/2020 13:58:36 |
Ação: Dado ciência
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 61/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/12/2020 12:40:50 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM MAIORIA ABSOLUTA* (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 23/12/2020 09:09:23 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por UNANIMIDADE. Encaminhada para elaborar redação final. (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: SIM); (Brás Zagotto: AUSENTE); (Dario Silveira Filho: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Edison Valentim Fassarella: SIM); (Elio Carlos Silva de Miranda: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: AUSENTE); (Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: SIM); (Rodrigo Sandi: AUSENTE); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/12/2020 13:12:02 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 17/12/2020 09:46:04 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única com Maioria Absoluta, na próxima Sessão Ordinária de 22 de dezembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2020 17:56:31 |
Fase: Emitir Parecer da Comissão |
Setor:Comissões Permanentes |
Envio: 15/12/2020 17:06:31 |
Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
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Tempo gasto: 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da comissão de Finanças e Orçamentos ao projeto 61/2020 em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 2/2020 - Parecer ao Projeto 61/2020
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Recebimento: 29/10/2020 15:33:00 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 24/11/2020 17:10:05 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 26 dias, 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão Finanças e Orçamento e Fiscalização e Controle Orçamentário para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/10/2020 15:27:50 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 29/10/2020 15:33:00 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 03 de novembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/10/2020 17:04:23 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
Envio: 06/10/2020 17:09:13 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 61/2020 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Finanças e Orçamento e Fiscalização e Controle Orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 34/2020 - parecer jurídico ao pl 61/2020
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Recebimento: 01/10/2020 08:28:23 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 06/10/2020 17:03:00 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 8 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/10/2020 08:02:23 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 01/10/2020 08:06:24 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 06 de outubro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/09/2020 13:04:48 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 30/09/2020 13:04:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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