PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 49/2020

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Data de apresentação 20/08/2020 09:35:13

N° Processo 5324/2020

N° Protocolo 5483/2020

ID 107256

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR EQUIPAMENTOS HOSPITALARES AO HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - HECI. (PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 020/2020)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Temas

Doação.

Norma resultante Lei Ordinária 7838/2020

Histórico da Tramitação _{1369 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 01/10/2020 10:48:57	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 1327 dias, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2020 20:49:36	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/09/2020 20:52:24	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7838/2020 publicada no Diário Oficial nº 6159 de 25 de setembro de 2020. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/09/2020 09:00:07	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/09/2020 20:47:50	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 11 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7838/2020 sancionada pelo Executivo Municipal em 24 de setembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7838/2020 - LEI MUNICIPAL 7838/2020

Recebimento: 24/09/2020 14:52:06	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 24/09/2020 14:53:32	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 049/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/09/2020 08:56:54	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/09/2020 08:50:30	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 23 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 24 de setembrode 2020 através do Ofício CM/Nº 1717/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 49/2020 - Autógrafo de Lei ref. ao PLO 049/2020 - Executivo Ofício ao Prefeito Municipal 1717/2020 - Ofício encaminhando Autógrafo de Lei Nº 49/2020

Recebimento: 22/09/2020 18:19:36	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2020 18:21:06	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada por 14 votos favoráveis e 02 contrários. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: NAO); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: SIM); (Brás Zagotto: SIM); (Dario Silveira Filho: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: NAO); (Edison Valentim Fassarella: SIM); (Elio Carlos Silva de Miranda: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: SIM); (Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/09/2020 17:40:27	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 22/09/2020 17:41:40	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após pedido do Edil Delandi Pereira Macedo, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Saúde e Saneamento Básico 1/2020 - Parecer favorável ao PL 49/2020.

Recebimento: 22/09/2020 16:02:47	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 22/09/2020 17:39:38	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na Sessão Ordinária de 22 de setembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2020 16:09:45	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 22/09/2020 15:34:05	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 31/2020 - informações ao PL 49/2020 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 30/2020 - Parecer PLO 49/2020

Recebimento: 27/08/2020 09:49:25	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 28/08/2020 10:41:38	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 dia, 52 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 49/2020 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, bem como Comissão de Saúde, para análise e solicitações cabíveis ao Poder Executivo, já que não há nenhum documento no projeto que ateste o que se alega.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 20/2020 - Parecer Jurídico ao PL 49/2020

Recebimento: 20/08/2020 13:13:47	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 26/08/2020 08:54:03	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2020 10:01:38	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 20/08/2020 10:04:18	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 25 de agosto de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2020 09:35:14	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 20/08/2020 09:35:14	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1369 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).}

01/10

Para Arquivamento Arquivo Geral

out

01/10

Para Arquivamento Arquivo Geral

out

30/09

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 4 minutos Normativa inserida Despacho Eletrônico - 30/09/2020

30/09

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 6 dias, 5 horas, 54 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 30/09/2020 Lei Ordinária Municipal

24/09

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 6 horas, 3 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 24/09/2020

23/09

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 14 horas, 29 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 24/09/2020 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

22/09

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 39 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/09/2020

22/09

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 2 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 22/09/2020 Parecer - Comissão de Saúde e Saneamento Básico

22/09

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 2 horas, 5 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 22/09/2020

01/09

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 25 dias, 4 horas, 52 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 22/09/2020 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

set

27/08

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 2 dias, 1 hora, 47 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 28/08/2020 Parecer Jurídico

20/08

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 22 horas, 49 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 26/08/2020

20/08

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 29 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 20/08/2020

20/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/08/2020

ago

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 24 de 25/08/2020
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 28 de 22/09/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Histórico da Tramitação 1369 Dia(s), 1 horas, 46 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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