| Recebimento: 01/10/2020 10:48:57 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1512 dias, 3 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/2020 20:49:36 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 30/09/2020 20:52:24 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7838/2020 publicada no Diário Oficial nº 6159 de 25 de setembro de 2020. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 09:00:07 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 30/09/2020 20:47:50 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 11 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7838/2020 sancionada pelo Executivo Municipal em 24 de setembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 7838/2020 - LEI MUNICIPAL 7838/2020
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| Recebimento: 24/09/2020 14:52:06 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 24/09/2020 14:53:32 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 049/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2020 18:19:36 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2020 18:21:06 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por 14 votos favoráveis e 02 contrários. Encaminhada para elaborar redação final.*VOTAÇÃO* (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Bastos Rodrigues: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: NAO); (Alexon Soares Cipriano: Presidente); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Antônio Geraldo de Almeida Costa: SIM); (Brás Zagotto: SIM); (Dario Silveira Filho: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: NAO); (Edison Valentim Fassarella: SIM); (Elio Carlos Silva de Miranda: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Higner Mansur: SIM); (Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Renata Sabra Baião Fiório Nascimento: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Silvio Coelho Neto: SIM); (Wallace Marvila Fernandes: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2020 16:02:47 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 22/09/2020 17:39:38 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na Sessão Ordinária de 22 de setembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2020 09:49:25 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/08/2020 10:41:38 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 dia, 52 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 49/2020 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, bem como Comissão de Saúde, para análise e solicitações cabíveis ao Poder Executivo, já que não há nenhum documento no projeto que ateste o que se alega.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 20/2020 - Parecer Jurídico ao PL 49/2020
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| Recebimento: 20/08/2020 13:13:47 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2020 08:54:03 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2020 10:01:38 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 20/08/2020 10:04:18 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 25 de agosto de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2020 09:35:14 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/08/2020 09:35:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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