PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Recurso ao Plenário 3/2020

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Data de apresentação 09/09/2020 10:43:28

N° Processo 4929/2020

N° Protocolo 6014/2020

ID 108134

Ementa

RECURSO AO PLENÁRIO REFERENTE AO PLO Nº 043/2020, QUE INSTITUI A FLEXIBILIZAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NÃO ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NO PERÍODO DA PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Renata Sabra Baião Fiório Nascimento;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Temas

Comércio, serviços, ME , EPP e propaganda.
Saúde.
Legislação.

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 43/2020

Histórico da Tramitação _{124 Dia(s), 3 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 11/01/2021 14:07:10	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2020 09:25:54	Fase: Analisar Recurso	Setor:Presidência
Envio: 11/01/2021 12:05:11	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 46 dias, 2 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Processo apensado ao 7247/2020, realizado por Alexon Soares Cipriano - Plenário, em 22/12/2020 10:35:10
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Juntada por Apensação 12/2020 - Termo de Apensação

Recebimento: 17/09/2020 09:10:41	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (REC)	Setor:Procuradoria
Envio: 26/11/2020 08:28:55	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 69 dias, 23 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido em anexo. Encaminho à Presidência da Casa e, caso seja mantida a decisão de devolução que seja o recurso encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 42/2020 - RECURSO 03/2020 - PL 43/2020

Recebimento: 16/09/2020 08:08:49	Fase: Realizar Leitura no Expediente (REC)	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2020 08:14:27	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Após leitura do Recurso no Expediente, encaminhado para emissão de Pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2020 08:28:25	Fase: Incluir no Expediente (REC)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 10/09/2020 13:21:52	Ação: Recurso incluído
Tempo gasto: 4 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se o presente recurso para leitura na próxima Sessão Ordinária de 15 de setembro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2020 10:43:29	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 09/09/2020 10:43:29	Ação: Recurso protocolado

Complemento da Ação: Recurso protocolado. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital