| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 14 dias, 18 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2024 18:07:48 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 09/08/2024 15:04:55 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 20 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 44/2024.
Informamos que a matéria foi sancionada através da Lei n° 8.133/2024, sendo publicada no Diário Oficial do Município em 09/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 50/2024 - Lei Municipal n° 8133/2024
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| Recebimento: 07/08/2024 13:08:17 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2024 13:14:31 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidades de votos na sessão ordinária do dia 06 de agosto de 2024. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: AUSENTE); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2024 12:43:43 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 01/08/2024 13:00:01 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 06 de agosto de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2024 16:40:28 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2024 16:49:32 |
Ação: Discutido sem outra Comissão
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2024 13:01:56 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/07/2024 13:02:33 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de16 de julho de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2024 11:46:42 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 08/07/2024 09:21:02 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pelo encaminhamento emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 42/2024 - PLO 44/2024
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| Recebimento: 29/05/2024 11:42:58 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/05/2024 11:46:10 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 44/2024 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 67/2024 - Parecer Jurídico ao PL nº 44/2024
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| Recebimento: 29/05/2024 10:27:30 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2024 10:27:50 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 12:55:24 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 23/05/2024 08:32:51 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 19 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 28 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2024 07:21:42 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/05/2024 07:21:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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