PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 135/2021

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Data de apresentação 20/12/2021 10:32:25

N° Processo 22703/2021

N° Protocolo 19302/2021

ID 143241

Ementa

DISPÕE SOBRE NORMAS URBANÍSTICAS APLICÁVEIS À INSTALAÇÃO E AO LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR, AUTORIZADAS E HOMOLOGADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n° 053/2021 - n° do Executivo Municipal)

Autoria

Poder Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Juntadas

Ofício Externo ao Legislativo -Sigiloso 22903/2021

Temas

Telecomunicações.

Histórico da Tramitação _{1066 Dia(s), 21 horas, 43 minuto(s).}

Recebimento: 09/02/2022 10:25:02	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 1015 dias, 21 horas, 50 minutos

Documento(s) da tramitação: Termo de Juntada por Apensação 5/2022 - Termo de Apensação

Recebimento: 09/02/2022 10:11:04	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 09/02/2022 10:24:24	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7921/2021 publicada no Diário Oficial nº 6461 de 30 de dezembro de 2021. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6461/2021 - Publicação Lei Municipal 7915/2021

Recebimento: 09/02/2022 09:42:20	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 09/02/2022 09:58:24	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7921/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 30 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6461/2021 - Publicação de Lei Municipal 7921/2021

Recebimento: 27/12/2021 14:52:50	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 30/12/2021 11:51:31	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 135/2021. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Prefeito Municipal através da Lei n° 7921, de 27/12/2021 e publicada no Diário Oficial n° 6461, em 30/12/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7921/2021 - Lei n° 7921/2021

Recebimento: 23/12/2021 08:11:22	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 27/12/2021 10:04:34	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 53 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 27 de dezembro de 2021 através do Ofício CM/Nº 241/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 135/2021 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 135/2021 (Seu Nº 053/2021) EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício ao Prefeito Municipal 241/2021 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 135/2021 (Seu Nº 53/2021) EXECUTIVO MUNICIPAL

Recebimento: 22/12/2021 12:54:44	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2021 17:35:37	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 4 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por 13 votos favoráveis 02 votos contrários 01 abstenção e 02 ausências. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: NÃO); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: NÃO) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: ABSTENÇÃO); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE);
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2021 15:12:33	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2021 15:13:24	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: A pedido do Edil Alexandre Andreza Macedo, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de parecere.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2021 15:10:45	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 21/12/2021 15:11:38	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 21 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2021 10:32:26	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 20/12/2021 10:32:27	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1066 Dia(s), 21 horas, 43 minuto(s).}

09/02

Para Arquivamento Arquivo Geral

09/02

Para Arquivamento Arquivo Geral

09/02

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 26 minutos Normativa inserida Despacho Eletrônico - 09/02/2022 Publicação no Diário Oficial

09/02

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 40 dias, 22 horas, 6 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 09/02/2022 Publicação no Diário Oficial

fev

2022

27/12

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 3 dias, 1 hora, 46 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 30/12/2021 Lei Ordinária Municipal

23/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 4 dias, 16 horas, 28 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 27/12/2021 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

22/12

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 1 dia, 2 horas, 22 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/12/2021

21/12

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 1 minuto Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 21/12/2021

21/12

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 4 horas, 39 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 21/12/2021

20/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/12/2021

dez

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 135/2021

Histórico da Tramitação 1066 Dia(s), 21 horas, 43 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1066 Dia(s), 21 horas, 43 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1066 Dia(s), 21 horas, 43 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1066 Dia(s), 21 horas, 43 minuto(s).}