| Recebimento: 27/01/2025 09:48:48 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/01/2025 13:29:30 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 08/01/2025 13:29:37 |
Ação: Arquivamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2025 13:21:00 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 08/01/2025 13:29:30 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8152/2024 publicada no Diário Oficial nº 7209 de 20 de dezembro de 2024. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 7209/2024 - Publicação Lei Municipal Nº 8152/2024
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| Recebimento: 20/12/2024 15:13:35 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 08/01/2025 13:21:00 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 18 dias, 22 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8152/2024 sancionada pelo Executivo Municipal em 20 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2024 20:14:13 |
Fase: Para Ciência do Executivo Municipal |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 20/12/2024 14:58:00 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 78/2024.
Informamos que a matéria foi sancionada pelo Executivo Municipal, através da Lei n° 8152/2024, publicada no Diário Oficial do Município em 20/12/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Adicional 98/2024 - Lei Municipal n° 8152/2024
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| Recebimento: 04/12/2024 10:04:27 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2024 14:14:10 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 03 de dezembro de 2024.. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero : AUSENTE); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: AUSENTE); (Paulinho Careca : SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 70/2024 - PLO 78/2024
Parecer - Comissão de Finanças e Orçamento 4/2024 - PARECER AO PROJETO DE N. 78/2024
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| Recebimento: 04/12/2024 10:03:10 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2024 10:03:45 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Complemento da Ação: Após pedido do Edil Diogo Lube, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2024 10:02:08 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 04/12/2024 10:02:42 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 03 de dezembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2024 13:20:11 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 02/12/2024 14:35:33 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável com observação aos edis emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 70/2024 - PLO 78/2024
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| Recebimento: 17/10/2024 08:44:24 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/10/2024 08:48:44 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 78/2024 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 125/2024 - Parecer Jurídico ao PL nº 78/2024
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| Recebimento: 16/10/2024 12:53:00 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2024 12:55:49 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2024 07:38:35 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/10/2024 11:26:43 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 15 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2024 08:36:14 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/09/2024 08:36:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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