PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 137/2023

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Data de apresentação 19/12/2023 15:33:09

N° Processo 18390/2023

N° Protocolo 18986/2023

ID 195931

Ementa

Autoriza o poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional – IFA, e dá outras providências.

Autoria

Brás Zagotto (Bras é Bom);

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 1/2024

Histórico da Tramitação _{337 Dia(s), 17 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 21/12/2023 17:02:24	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo

Tempo gasto: 335 dias, 15 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2023 11:42:43	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2023 15:58:15	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 21 de dezembro de 2023 através do Ofício CM/Nº 124/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 137/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 137/2023 - EDIL BRÁS ZAGOTTO Ofício ao Prefeito Municipal 124/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 137/2023 - EDIL BRÁS ZAGOTTO

Recebimento: 20/12/2023 10:30:28	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2023 10:32:36	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: AUSENTE); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 10:29:52	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2023 10:30:15	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, e a pedido do Edil Ely Escarpini, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2023 10:29:24	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 20/12/2023 10:29:41	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição a pedido do Edil Ely Escarpini, acatado pela presidência, para leitura na Sessão ordinária de 19 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2023 15:33:09	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 19/12/2023 15:33:09	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital