Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Emenda à Lei Orgânica Municipal 
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Última atualização: 07/10/2024   IMPRIMIR
Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 19/2019
ACRESCENTA ARTIGO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIUNDA DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DOS VEREADORES NO ORÇAMENTO ANUAL NOS TERMOS DO ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19/2019 Protocolo N°: ID: 106065 Data: 17/12/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora CMCI
Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 1/2015
ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 38676/2015 Protocolo N°: 38676 ID: 15164 Data: 18/08/2015 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 16/2012
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 38 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Processo N°: 4750/2012 Protocolo N°: 4750 ID: 1649 Data: 14/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora CMCI
Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 9/2004
MODIFICA O § 2º DO ART. 38, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: ID: 144759 Data: 14/12/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 8/2002
MODIFICA O ART. 38 E § 4º DO ART 51, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: ID: 144757 Data: 26/12/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 6/1998
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 144 CAPUT E SEUS § 1º E 2º ALTERA A READAÇÃO DOS INCISOS IV E VI, SUPRIME O INCISSO VII DO ART. 147, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 144750 Data: 30/11/1998 11:30:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 5/1998
MODOFICA O § 2º DO ART. 38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 144756 Data: 08/09/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 4/1995
MODIFICA O ART. 38 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: /1995 Protocolo N°: ID: 144755 Data: 04/04/1995 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 3/1991
MODIFICA O § 4º, DO ART. 51 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 144753 Data: 23/12/1991 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 2/1991
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 24 E AO § 4º DO ART. 25 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÔRIAS DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.
Processo N°: /1991 Protocolo N°: ID: 144752 Data: 08/07/1991 11:30:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
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