Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 1995 
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Projeto de Lei Ordinária n° 205/1995
CRIA PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A INFORMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
Processo N°: 3420/1995 Protocolo N°: 3420 ID: 117619 Data: 18/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Carlos Sabadine
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 204/1995
DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3387/1995 Protocolo N°: 3387 ID: 117618 Data: 14/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lucas Moulais
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 203/1995
FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO DE TAXA DE ESTACIONAMENTO ROTARIVO, COMO TAMBÉM GARANTIR A VAGA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE NÃO POSSUEM GARAGENS EM SUAS RESIDÊNCIAS
Processo N°: 3376/1995 Protocolo N°: 3376 ID: 117617 Data: 13/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Wilson Dillem dos Santos
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 202/1995
DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 4.137, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995
Processo N°: 3375/1995 Protocolo N°: 3375 ID: 118510 Data: 13/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JATHIR GOMES MOREIRA
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 201/1995
DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3360/1995 Protocolo N°: 3360 ID: 117616 Data: 11/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Álvaro Scalabrin
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 200/1995
DENOMINA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3359/1995 Protocolo N°: 3359 ID: 117615 Data: 11/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Álvaro Scalabrin
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 199/1995
DENOMINA ESCADARIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3352/1995 Protocolo N°: 3352 ID: 117614 Data: 06/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Elimar Ferreira
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 198/1995
ALTERA A REDAÇÃO DE ALÍNEA DO ARTIGO 54 DA LEI 4009/94 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3347/1995 Protocolo N°: 3347 ID: 117613 Data: 05/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 197/1995
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS
Processo N°: 3337/1995 Protocolo N°: 3337 ID: 117612 Data: 04/12/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lucas Moulais
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 195/1995
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTA FÉ BAIXO
Processo N°: 3259/1995 Protocolo N°: 3259 ID: 117611 Data: 28/11/1995 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
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