Ano Processo: 1990 
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Projeto de Lei Ordinária n° 168/1990
DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°: 2300/1990 Protocolo N°: 2300 ID: 116660 Data: 27/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Veto n° 158/1990
VETO DO PROJETO DE LEI Nº 158/90, TENDO EM VISTA QUE A RUA PROJETADA QUE DAVA ACESSO AO ANGAR DO AEROCLUBE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NO BAIRRO AEROPORTO, JÁ É DENOMINADA DE RUA ALFREDO SECCO. (LEI Nº 2928/88).
Processo N°: 2280/1990 Protocolo N°: 2280 ID: 124411 Data: 26/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Veto n° 99/1990
COMUNICA QUE VETOU O INCISO III, DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 099/90, TENDO EM VISTA O PARECER DA SUB-PROCURADORIA DE CONSULTORIA JURÍDICA.
Processo N°: 2282/1990 Protocolo N°: 2282 ID: 124294 Data: 26/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Resolução n° 19/1990
DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS MEMBRO DA MESA DA CÂMARA
Processo N°: 2260/1990 Protocolo N°: 2260 ID: 110648 Data: 20/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Solimar Bueno Patrício
Projeto de Lei Ordinária n° 167/1990
RATIFICA OS ATOS AUTORIZADOS PELA LEI Nº 3.266/90.
Processo N°: 2232/1990 Protocolo N°: 2232 ID: 116659 Data: 14/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: JUAREZ TAVARES MATTA
Projeto de Lei Ordinária n° 165/1990
PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 165/90.
Processo N°: 2240/1990 Protocolo N°: 2240 ID: 116661 Data: 14/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Solimar Bueno Patrício
Projeto de Lei Ordinária n° 166/1990
ALTERA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2219/1990 Protocolo N°: 2219 ID: 116658 Data: 13/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Antônio Cézar Ferreira
Projeto de Lei Ordinária n° 165/1990
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ACERCA DA ELEIÇÃO DOS DIRETORES DAS INSSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DOS DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO.
Processo N°: 2168/1990 Protocolo N°: 2168 ID: 116657 Data: 11/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Veto n° 141/1990
VETO DO PROJETO DE LEI Nº 141/90, TENDO EM VISTA QUE A RUA 05 (CINCO) DO BAIRRO MONTE CRISTO, NO LOTEAMENTO GRAN VILLE, JÁ É DENOMINADA RUA DELCIDES FERREIRA CARVALHO.
Processo N°: 2169/1990 Protocolo N°: 2169 ID: 124378 Data: 11/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 164/1990
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE CONSTRUÇÃO COM MENOS DE 70 M2.
Processo N°: 2141/1990 Protocolo N°: 2141 ID: 116656 Data: 07/12/1990 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Wilson Dillem dos Santos
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