PROCESSO - 1799/2020
Projeto de Lei Ordinária - 15/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 15/2020 18/02/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/02/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/02/2020
- 2 - Matéria Protocolada - MATPROT
  - 2.1 - Despacho 18/02/2020
- 3 - Aguardando a inclusão na ordem do dia - AGORDIA
  - 3.1 - Despacho 18/02/2020
- 4 - Aguardando parecer técnico jurídico - AGP_JUR
  - 4.1 - Despacho 01/01/0001
- 5 - Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC
  - 5.1 - Despacho 12/05/2020
- 6 - Emissão de Parecer de Comissão Permanente - EPCP
  - 6.1 - Despacho 21/05/2020
- 7 - Devolução Projeto de Lei ao Autor - DEVPL-AUT
  - 7.1 - Despacho 03/06/2020

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