PROCESSO - 88636/2019
Projeto de Lei Ordinária - 90/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 90/2019 12/07/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 12/07/2019
- 2 - Matéria Protocolada - MATPROT
  - 2.1 - Despacho 12/07/2019
- 3 - Aguardando a inclusão na ordem do dia - AGORDIA
  - 3.1 - Despacho 12/07/2019
- 4 - Proposição Lida em Sessão, Aguardando Parecer Técn. Jurídico - PLS-APTJ
  - 4.1 - Despacho 16/07/2019
- 5 - Emissão de Parecer Jurídico, Aguardar Parecer Comissão Perm. - EPTJ-APC
  - 5.1 - Despacho 06/08/2019
- 6 - Devolução Projeto de Lei ao Autor - DEVPL-AUT
  - 6.1 - Despacho 01/01/0001

PROCESSOS ANEXADOS

Processo - 88642/2019 OF - 1677/2019

PROCESSO - 88636/2019
Projeto de Lei Ordinária - 90/2019