PROCESSO - 27530/2025
Projeto de Lei Ordinária - 200/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 200/2025 14/11/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 14/11/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 14/11/2025
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2025
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2025
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2025
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PLO 200/2025 12/12/2025
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/12/2025
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer ao PLO nº 200/2025 16/12/2025
- 7 - Dar ciência ao autor da devolução
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2025

PROCESSO - 27530/2025
Projeto de Lei Ordinária - 200/2025

ASSINATURAS (1)

Vitor Azevedo Fonseca de Andrade
Assinado eletronicamente em: 14/11/2025 16:37:01