PROCESSO - 5495/2024
Projeto de Lei Ordinária - 25/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 25/2024 26/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL 25 - revogação da lei 8.109 de 2024 29/04/2024
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/05/2024
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - plo 25/2024 28/05/2024
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 9 - Realizar Discussão e Votação única (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 10 - Para Redação Final (PLO)
- 11 - Para Ciência do Executivo Municipal
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2024
  - 11.2 - Anexo Adicional - Lei Municipal n° 8.129/2024 07/06/2024
- 12 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 13 - Inserir Normativa (PLO)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
  - 13.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação da Lei Municipal Nº 8129/2024 07/06/2024
- 14 - Para Arquivamento
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024

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