PROCESSO - 16111/2023
Veto - 4/2023

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 18/12/2023
- 1.2 - Proposição Inicial 18/12/2023
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023
3 - Incluir no Expediente (VET)
- 3.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024
4 - Realizar Leitura no Expediente (VET)
- 4.1 - Despacho Eletrônico 07/02/2024
5 - Elaborar Parecer Jurídico (VET)
- 5.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024
- 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Juridico ao Veto 04-2023 - veto total - denominação de via de pedestres 27/02/2024
6 - Emitir Parecer da CCJR
- 6.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Veto 04/2023 12/03/2024
7 - Incluir na Ordem do Dia (VET)
- 7.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
8 - Realizar Discussão e Votação única (VET)
- 8.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
9 - Para Redação Final (VET)
- 9.1 - Despacho Eletrônico 03/04/2024
- 9.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - ENCMINAHANDO OFÍCIO REF. AO VETO Nº 04/2023 QUE FOI REJEITADO PELO PLENÁRIO 03/04/2024
10 - Para Ciência do Executivo Municipal
- 10.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2024
11 - Aguardar Posicionamento do Executivo (VET)
- 11.1 - Despacho Eletrônico 17/04/2024
- 11.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - ENCAMINHANDO OFÍCIO PARA PEDIDO DE NÚMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DO VETO 04/2023 17/04/2024
12 - Para Ciência do Executivo Municipal
- 12.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2024
13 - Aguardar Posicionamento do Executivo (VET)
- 13.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2024
14 - Inserir Normativa (VET)
- 14.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2024

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei Ordinária - 107/2023 13/11/2023

PROCESSO - 16111/2023
Veto - 4/2023