PROCESSO - 16111/2023
Projeto de Lei Ordinária - 107/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 107/2023 13/11/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL 107-2023 - Denomina via pública 28/11/2023
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PLO 107/2023 05/12/2023
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 9 - Realizar Discussão e Votação única (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 10 - Para Redação Final (PLO)
- 11 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
  - 11.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - ENCAMINHANDO OFÍCIO PARA PEDIDO DE NÚMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DO VETO 04/2023 17/04/2024
- 12 - Enviar numeração de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 13 - Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)
- 14 - Para Ciência da Promulgação
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2024
- 15 - Para Arquivamento
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2024

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