Data de apresentação 29/08/2019 00:00:00
 N° Processo 90872/2019
 N° Protocolo 90872/2019
 ID 38719
 Ementa

INSTITUI E REGULAMENTA O REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO DE CACHOEIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (RPV-CI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação