| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
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Tempo gasto: 13 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2025 08:09:48 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/09/2025 10:12:14 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 128/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 160/2025 - Parecer ao Projeto de lei Ordinária nº 128/2025
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| Recebimento: 26/08/2025 17:10:41 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2025 07:54:51 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 14 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 15:13:27 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 26/08/2025 15:15:26 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na Sessão Ordinária de 26 de Agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 13:44:16 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/08/2025 13:44:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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