| Recebimento: 08/08/2025 15:07:10 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 7 dias, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/07/2025 08:44:34 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/08/2025 12:22:45 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 22 dias, 3 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 80/2025 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 132/2025 - Parecer ao Projeto de Lei nº 80/2025
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| Recebimento: 02/07/2025 09:19:25 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2025 09:20:15 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2025 08:28:57 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 25/06/2025 08:37:00 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima sessão ordinária do dia 02 de julho de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 09:11:16 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/06/2025 09:11:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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