PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 122/2023

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Data de apresentação 28/11/2023 16:49:27

N° Processo 16992/2023

N° Protocolo 17455/2023

ID 193199

Ementa

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.

Autoria

Mesa Diretora CMCI;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 20 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 07/02/2024 13:45:40	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2023 15:26:03	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 12/12/2023 15:27:36	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023 14:51:17	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 12/12/2023 14:55:01	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8081/2023 publicada no Diário Oficial nº 6936 de 07 de dezembro de 2023. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6936/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8081/2023

Recebimento: 07/12/2023 16:57:36	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 12/12/2023 14:51:17	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8081/2023 sancionada pelo Executivo Municipal em 06 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 14:52:03	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 07/12/2023 14:33:31	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 23 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 122/2023. Informamos que a matéria foi sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal, através da Lei n° 8081, de 06/12/2023, publicada no Diário Oficial do Município em 07/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Adicional 93/2023 - Lei Municipal n° 8081/2023

Recebimento: 06/12/2023 10:22:39	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 06/12/2023 10:34:52	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 06 de dezembro de 2023 através do Ofício CM/Nº 97/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 122/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 122/2023 Ofício ao Prefeito Municipal 97/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI 122/2023 - MESA DIRETORA

Recebimento: 05/12/2023 18:31:53	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2023 18:34:42	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 05 de dezembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: AUSENTE ); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 18:31:19	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2023 18:31:37	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia

Complemento da Ação: Após pedido do Edil Evandro Miranda, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria, com dispensa de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 18:30:30	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 05/12/2023 18:31:00	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 05 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 15:24:34	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 05/12/2023 15:29:05	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer FAVORÁVEL emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 92/2023 - PLO 122/2023

Recebimento: 30/11/2023 16:49:34	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 30/11/2023 16:50:55	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 122/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 193/2023 - parecer pl 122-2023

Recebimento: 28/11/2023 17:20:55	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 28/11/2023 17:21:23	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2023 16:59:08	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 28/11/2023 17:00:29	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura a pedido do Edil Evandro Miranda e acatado pela presidência, na Sessão ordinária de 28 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2023 16:49:28	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 28/11/2023 16:49:28	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{70 Dia(s), 20 horas, 56 minuto(s).}

07/02

Arquivado Arquivo Geral

fev

2024

12/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 32 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 32 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 12/12/2023

12/12

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 3 minutos Normativa inserida Despacho Eletrônico - 12/12/2023 Publicação no Diário Oficial

07/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 5 dias, 17 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 12/12/2023

06/12

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 3 horas, 58 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Anexo Adicional

06/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 16 horas Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo Despacho Eletrônico - 06/12/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

05/12

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 3 horas, 1 minuto Proposição incluída Despacho Eletrônico - 05/12/2023

05/12

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 22 horas, 38 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

dez

30/11

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 1 dia, 23 horas, 29 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 30/11/2023 Parecer Jurídico

28/11

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 20 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 28/11/2023

28/11

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 11 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 28/11/2023

28/11

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 38 de 28/11/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 39 de 05/12/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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