PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 106/2023

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Data de apresentação 10/11/2023 15:09:44

N° Processo 16002/2023

N° Protocolo 16437/2023

ID 191473

Ementa

Fica denominada como Rua Josué Peixoto, a rua 03, Sequencial 5429, que inicia se na Rua Átila Vivacqua, tendo seu término na rua Getúlio Vargas - bairro Village da Luz

Autoria

Marcelo Fávero de Oliveira (Marcelinho Favero);

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Certidão de Óbito
Resposta Requerimento de Informação SEMFA

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 18 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 01/03/2024 09:51:15	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2024 12:35:13	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 28/02/2024 12:38:01	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2024 14:25:00	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 27/02/2024 19:19:00	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 4 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8108/2023. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2024 12:30:05	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 27/02/2024 12:16:51	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 23 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8108/2024 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 23 de fevereiro de 2023, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6992 de 27 de fevereiro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 8108/2024 - LEI MUNICIPAL 8108/2024 PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Publicação no Diário Oficial 6992/2024 - Lei Municipal Nº 8108/2024 Ofício ao Prefeito Municipal 5/2024 - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIA DE LEIS PROMULGADAS POR ESTA CASA DE LEIS

Recebimento: 23/02/2024 19:13:16	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 23/02/2024 19:34:28	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8108, com data de 23 de fevereiro de 2024, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 17:02:26	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/02/2024 12:36:59	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 62 dias, 19 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 002/2024 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 2/2024 - OFÍCIO PEDINDO NÚMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DE LEIS

Recebimento: 20/12/2023 11:42:48	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 21/12/2023 15:16:42	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 33 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 21 de dezembro de 2023 através do Ofício CM/Nº 122/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 106/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 106/2023 - EDIL MARCELO FÁVERO DE OLIVEIRA Ofício ao Prefeito Municipal 122/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 106/2023 - EDIL SANDRO DELLABELLA FERREIRA

Recebimento: 20/12/2023 10:00:36	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 20/12/2023 10:01:22	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2023 12:29:58	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 14/12/2023 15:41:00	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 3 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 19 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2023 08:41:11	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 13/12/2023 09:04:59	Ação: Discutido sem outra Comissão
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023 13:11:28	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 07/12/2023 13:47:25	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 35 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 12 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023 14:52:34	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 05/12/2023 15:20:58	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 89/2023 - PLO 106/2023

Recebimento: 28/11/2023 17:05:43	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 28/11/2023 17:19:31	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 106/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 190/2023 - Parecer Jurídico ao PL 106-2023 - Denomina via pública

Recebimento: 22/11/2023 14:05:49	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 24/11/2023 13:49:04	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2023 09:41:38	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 16/11/2023 12:53:57	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 3 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 21 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2023 15:09:46	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 10/11/2023 15:09:46	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 18 horas, 41 minuto(s).}

01/03

Arquivado Arquivo Geral

mar

28/02

Para Arquivamento Apoio Legislativo 17 horas, 19 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 28/02/2024

28/02

Para Arquivamento Apoio Legislativo 17 horas, 19 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 28/02/2024

27/02

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 7 horas, 2 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 27/02/2024

26/02

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 3 dias, 16 horas, 42 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 27/02/2024 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

23/02

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 6 horas, 57 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 23/02/2024

fev

2024

21/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 62 dias, 21 horas, 20 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 22/02/2024 Ofício ao Prefeito Municipal

20/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 5 horas, 15 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

20/12

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 18 horas, 20 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/12/2023

14/12

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 6 horas, 36 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 14/12/2023

13/12

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 19 horas, 17 minutos Discutido sem outra Comissão Despacho Eletrônico - 13/12/2023

07/12

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 22 horas, 26 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 07/12/2023

05/12

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 6 dias, 22 horas, 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 05/12/2023 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

dez

28/11

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 4 dias, 3 horas, 30 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 28/11/2023 Parecer Jurídico

22/11

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 8 dias, 55 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 24/11/2023

16/11

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 5 dias, 21 horas, 44 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 16/11/2023

10/11

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/11/2023

nov

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 37 de 21/11/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 41 de 19/12/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Certidão de Óbito
Resposta Requerimento de Informação SEMFA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 106/2023

Histórico da Tramitação 111 Dia(s), 18 horas, 41 minuto(s).

Histórico da Tramitação 111 Dia(s), 18 horas, 41 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 18 horas, 41 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 18 horas, 41 minuto(s).}