PROCESSO - 16002/2023
Projeto de Lei Ordinária - 106/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 106/2023 10/11/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2023
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/11/2023
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL 106-2023 - Denomina via pública 28/11/2023
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2023
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PLO 106/2023 05/12/2023
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2023
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 9 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 10 - Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 11 - Para Redação Final (PLO)
- 12 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
  - 12.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - OFÍCIO PEDINDO NÚMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DE LEIS 22/02/2024
- 13 - Enviar numeração de Lei
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
- 14 - Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)
- 15 - Para Ciência da Promulgação
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 16 - Para Arquivamento
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024

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