| Recebimento: 01/03/2024 09:51:17 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2024 12:35:14 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 28/02/2024 12:36:47 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2024 14:25:10 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 27/02/2024 19:17:45 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 4 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8106/2023. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2024 19:13:42 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 23/02/2024 19:31:42 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8106, com data de 23 de fevereiro de 2024, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2023 09:55:52 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2023 10:00:03 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovadaCOM EMENDA por 17 votos favoráveis e 01 contrário na sessão ordinária do dia 19 de dezembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: NÃO); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2023 15:53:21 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 19/12/2023 15:01:03 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 49 dias, 23 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Diogo Lube, segue para discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 19 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 78/2023 - PLO 91/2023
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| Recebimento: 25/10/2023 15:03:08 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/10/2023 16:04:48 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 91/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção sobre drogas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 163/2023 - Parecer Jurídico ao PL 91-2023 - Protocolo não é não no combate a violência a mulher
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| Recebimento: 17/10/2023 17:45:44 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2023 17:46:13 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 15:44:26 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/10/2023 15:48:20 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na sessão ordinária do dia 17 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2023 09:24:18 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/10/2023 09:24:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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