PROCESSO - 14235/2023
Projeto de Lei Ordinária - 91/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 91/2023 06/10/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 06/10/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 06/10/2023
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 06/10/2023
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico ao PL 91-2023 - Protocolo não é não no combate a violência a mulher 25/10/2023
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PLO 91/2023 27/11/2023
- 7 - Realizar Discussão e Votação única (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 8 - Para Redação Final (PLO)
- 9 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 22/02/2024
  - 9.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - OFÍCIO ENCAMINHANDO SOLICITANDO NUMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO 22/02/2024
- 10 - Enviar numeração de Lei
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/02/2024
- 11 - Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)
- 12 - Para Ciência da Promulgação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 13 - Para Arquivamento
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024

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