PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 60/2023

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Data de apresentação 03/08/2023 12:20:55

N° Processo 10435/2023

N° Protocolo 10693/2023

ID 181692

Ementa

Institui a Quinzena Municipal do Circo e Artes Circenses no município de Cachoeiro de Itapemirim.

Autoria

Osmar Francisco (Osmar Chupeta);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2023

Histórico da Tramitação _{188 Dia(s), 1 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 07/02/2024 13:45:45	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2023 14:02:43	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 05/12/2023 14:03:34	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2023 15:40:05	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 30/11/2023 15:40:47	Ação: Dado ciência

Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8071/2023. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2023 16:31:14	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 29/11/2023 16:11:40	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8071/2023 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 10 de novembro de 2023, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6923 de 20 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 8071/2023 - LEI MUNICIPAL 8071/2023 - PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 92/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIA DA LEI Nº 8071/2023 - EDIL OSMAR FRANCISCO Publicação no Diário Oficial 6923/2023 - Publicação da Lei Municipal Nº 8071/2023

Recebimento: 10/11/2023 17:43:51	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 10/11/2023 17:45:24	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8071, com data de 10 de novembro de 2023, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2023 16:41:25	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 09/11/2023 17:15:50	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 24 dias, 34 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 85/2023 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 85/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO PEDIDO DE NÚMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 60/2023 - EDIL OSMAR FRANCISCO

Recebimento: 11/10/2023 15:06:41	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 11/10/2023 15:49:00	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 42 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 11 de outubro de 2023 através do Ofício CM/Nº 66/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 60/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 60/2023 - EDIL OSMAR FRANCISCO Ofício ao Prefeito Municipal 66/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 60/2023- EDIL OSMAR FRANCISCO

Recebimento: 11/10/2023 09:09:44	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única COM EMENDA (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2023 09:11:30	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 10 de outubro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO COM EMENDA (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: AUSENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: SIM); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: PRESIDENTE).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023 15:16:36	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 05/10/2023 15:17:50	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única com Emenda, na próxima Sessão Ordinária de 10 de outubro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2023 08:22:17	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 03/10/2023 15:06:47	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 04/2023 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo 4/2023 - Parecer ao Projeto de Lei nº 60/2023

Recebimento: 14/09/2023 09:09:42	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 14/09/2023 10:11:19	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 1 hora, 1 minuto
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/09/2023 15:22:33	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 06/09/2023 16:02:17	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 12 de setembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2023 11:31:56	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 24/08/2023 17:18:03	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 9 dias, 5 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 47/2023 - PLO 60/2023

Recebimento: 14/08/2023 09:20:18	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 14/08/2023 14:35:39	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 5 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 60/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 106/2023 - Parecer Jurídico ao PL 60-2023- institui a quinzena municipal do circo e artes circenses

Recebimento: 09/08/2023 09:08:32	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2023 09:11:21	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2023 13:29:46	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 03/08/2023 15:08:04	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
Complemento da Ação: Proposição para leitura no expediente na sessão ordinária do dia 08 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2023 12:20:55	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 03/08/2023 12:20:55	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{188 Dia(s), 1 horas, 24 minuto(s).}

07/02

Arquivado Arquivo Geral

fev

2024

05/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 4 dias, 22 horas, 22 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 05/12/2023

dez

05/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 4 dias, 22 horas, 22 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 05/12/2023

dez

30/11

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 23 horas, 29 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 30/11/2023

13/11

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 18 dias, 22 horas, 26 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 29/11/2023 Publicação no Diário Oficial Ofício ao Prefeito Municipal Lei Ordinária Municipal

10/11

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 29 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 10/11/2023

nov

16/10

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 29 dias, 1 hora, 26 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 09/11/2023 Ofício ao Prefeito Municipal

11/10

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 6 horas, 37 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 11/10/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

11/10

Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO) Plenário 5 dias, 17 horas, 53 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 11/10/2023

05/10

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 11 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 05/10/2023

out

27/09

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 19 dias, 4 horas, 55 minutos Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 03/10/2023 Parecer - Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo

14/09

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 7 dias, 18 horas, 9 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 14/09/2023

06/09

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 12 dias, 22 horas, 44 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 06/09/2023

set

15/08

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 10 dias, 2 horas, 42 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 24/08/2023 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/08

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 5 dias, 5 horas, 24 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 14/08/2023 Parecer Jurídico

09/08

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 18 horas, 3 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 09/08/2023

03/08

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 2 horas, 47 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 03/08/2023

03/08

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/08/2023

ago

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 22 de 08/08/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 27 de 12/09/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 31 de 10/10/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/08/2023 13:09:37

EME 1/2023 - Emenda

Evandro Miranda (Vandinho da Padaria)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 60/2023

Histórico da Tramitação 188 Dia(s), 1 horas, 24 minuto(s).

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Data de Protocolo

Proposição Acessória

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