PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 46/2023

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Data de apresentação 05/07/2023 13:12:41

N° Processo 8942/2023

N° Protocolo 9159/2023

ID 179060

Ementa

“Institui a Semana de Prevenção, Orientação e Luta contra as Hepatites Virais, dos dias 24 a 30 de julho, no Município de Cachoeiro de Itapemirim ”.

Autoria

Osmar Francisco (Osmar Chupeta);

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{239 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 01/03/2024 09:51:20	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2024 12:35:16	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 28/02/2024 12:35:36	Ação: Arquivamento


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2024 14:25:25	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 27/02/2024 19:15:26	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 4 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8103/2023. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/02/2024 10:25:27	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 27/02/2024 12:05:56	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 25 dias, 1 hora, 40 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8103/2024 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 23 de fevereiro de 2023, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6992 de 27 de fevereiro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 5/2024 - OFÍCIO ENCAMINHANDO CÓPIA DE LEIS PROMULGADAS POR ESTA CASA DE LEIS Publicação no Diário Oficial 6992/2024 - Publicação da lei Municipal Nº 8103/2024 Lei Ordinária Municipal 8103/2024 - PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8103/2024 - PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS

Recebimento: 02/01/2024 17:59:13	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 02/01/2024 18:03:53	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8103, com data de 02 de janeiro de 2024, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023 16:57:35	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 29/12/2023 08:53:08	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 21 dias, 15 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 129/2023 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 129/2023 - OFÍCIO SOLICITANDO NÚMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 46/2023

Recebimento: 07/12/2023 14:13:56	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 07/12/2023 15:09:38	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 55 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em xx de xxxxxx de 2023 através do Ofício CM/Nº xxx/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 46/2023 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 46/2023 - EDIL OSMAR FRANCISCO (OSMAR CHUPETA) Ofício ao Prefeito Municipal 102/2023 - OFÍCIO ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 46/2023 - EDIL OSMAR FRANCISCO (OSMAR CHUPETA)

Recebimento: 06/12/2023 08:26:51	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2023 08:27:10	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 05 de dezembro de 2023. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM); (Leo Camargo: SIM); (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM); (Maitan: SIM); (Marcelinho Fávero: AUSENTE); (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM); (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM); (Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2023 08:25:23	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 06/12/2023 08:25:58	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 05 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/09/2023 11:45:04	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 29/11/2023 12:17:12	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 84 dias, 32 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 01/2023 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Saúde e Saneamento Básico 1/2023 - Parecer ao Projeto de Lei n° 46/2023

Recebimento: 01/08/2023 14:52:54	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2023 10:15:15	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Saúde e Saneamento Básico para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2023 14:50:21	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 01/08/2023 14:51:18	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 01 de agosto de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/07/2023 12:32:21	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 31/07/2023 08:07:11	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 43/2023 - PLO 46/2023

Recebimento: 13/07/2023 11:25:12	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 15/07/2023 18:13:49	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 46/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Saúde e Saneamento Básico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 89/2023 - parecer pl 46 de 2023 hepatites virais

Recebimento: 12/07/2023 13:14:46	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2023 13:15:31	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/07/2023 15:57:41	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 06/07/2023 16:01:25	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão ordinária no dia 11 de julho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2023 13:12:41	Fase: Protocolar Proposição- PLO	Setor:Protocolo
Envio: 05/07/2023 13:12:41	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{239 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).}

01/03

Arquivado Arquivo Geral

mar

28/02

Para Arquivamento Apoio Legislativo 17 horas, 20 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 28/02/2024

28/02

Para Arquivamento Apoio Legislativo 17 horas, 20 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 28/02/2024

27/02

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 7 horas, 9 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 27/02/2024

02/02

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 55 dias, 18 horas, 2 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 27/02/2024 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

fev

02/01

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 4 dias, 9 horas, 10 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 02/01/2024

jan

2024

07/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 21 dias, 17 horas, 43 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 29/12/2023 Ofício ao Prefeito Municipal

07/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 6 horas, 42 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 07/12/2023 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

06/12

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 06/12/2023

06/12

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 6 dias, 20 horas, 8 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 06/12/2023

dez

06/09

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 112 dias, 2 horas, 1 minuto Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 29/11/2023 Parecer - Comissão de Saúde e Saneamento Básico

set

01/08

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 7 dias, 19 horas, 23 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 09/08/2023

01/08

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 6 horas, 44 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 01/08/2023

ago

25/07

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 15 dias, 13 horas, 53 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 31/07/2023 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

13/07

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 3 dias, 4 horas, 58 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 15/07/2023 Parecer Jurídico

12/07

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 21 horas, 14 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 12/07/2023

06/07

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 2 horas, 48 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 06/07/2023

05/07

Protocolar Proposição- PLO Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/07/2023

jul

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 20 de 11/07/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 22 de 08/08/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 39 de 05/12/2023
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 46/2023

Histórico da Tramitação 239 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 239 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).

Resultado da Votação

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