PROCESSO - 8942/2023
Projeto de Lei Ordinária - 46/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 46/2023 05/07/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 05/07/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 05/07/2023
- 2 - Protocolar Proposição- PLO
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2023
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 06/07/2023
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2023
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/07/2023
  - 5.2 - Parecer Jurídico - parecer pl 46 de 2023 hepatites virais 15/07/2023
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2023
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PLO 46/2023 31/07/2023
- 7 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2023
- 8 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/08/2023
- 9 - Emitir Parecer da Comissão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2023
  - 9.2 - Parecer - Comissão de Saúde e Saneamento Básico - Parecer ao Projeto de Lei n° 46/2023 08/11/2023
- 10 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 11 - Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 06/12/2023
- 12 - Para Redação Final (PLO)
- 13 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/12/2023
  - 13.2 - Ofício ao Prefeito Municipal - OFÍCIO SOLICITANDO NÚMERO DE LEI PARA PROMULGAÇÃO DE AUTÓGRAFO DE LEI Nº 46/2023 29/12/2023
- 14 - Enviar numeração de Lei
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 02/01/2024
- 15 - Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)
- 16 - Para Ciência da Promulgação
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 17 - Para Arquivamento
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 28/02/2024

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