| Recebimento: 09/11/2023 18:35:15 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2023 15:47:18 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Apoio Legislativo |
| Envio: 15/06/2023 15:51:30 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2023 20:15:08 |
Fase: Para Ciência da Promulgação |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 13/06/2023 20:20:43 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8036/2023. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2023 14:37:33 |
Fase: Enviar numeração de Lei |
Setor:Gabinete do Prefeito Municipal |
| Envio: 05/06/2023 14:58:03 |
Ação: Numeração enviada
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8036, com data de 05 de junho de 2023, para promulgação referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2023 13:39:20 |
Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/05/2023 13:40:21 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Proposição aprovada COM EMENDA por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 09 de maio de 2023. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Ely Escarpini: SIM); ( Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) ( Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM) ( Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 11:43:34 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 09/05/2023 15:58:37 |
Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após pedido de inclusão na ordem do dia pelo Edil Sebastião Ary Correa, segue para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2023 15:37:07 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/04/2023 16:00:05 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 18/2023 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Ações Integradas de Segurança e Trânsito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 42/2023 - Parecer Jurídico ao PL 18-2023 Denomina Via Pública
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| Recebimento: 05/04/2023 12:48:13 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/04/2023 12:48:31 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 16:33:42 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 30/03/2023 16:44:28 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 07 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2023 10:55:54 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/03/2023 10:55:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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