PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 84/2022

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Data de apresentação 05/08/2022 11:18:22

N° Processo 10266/2022

N° Protocolo 11196/2022

ID 155800

Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O “DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES” NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca);

Situação

Arquivado

Temas

Datas comemorativas e Calendário de eventos.

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2022

Histórico da Tramitação _{138 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 21/12/2022 14:12:05	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2022 12:46:37	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 14/12/2022 11:06:55	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2022 11:53:37	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 05/12/2022 12:01:24	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7994/2022. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/12/2022 11:39:34	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 05/12/2022 10:27:08	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7994/2022 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 30 de novembro de 2022, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6687 de 05 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 127/2022 - Encaminhando Ofício Informando as PROMULGAÇÕES DAS LEIS DE NºS 7993, 7994, 7995 e 7996/2022 Lei Ordinária Municipal 7994/2022 - LEI MUNICIPAL 7994/2022 PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS EDIL PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA Publicação no Diário Oficial 6687/2022 - Publicação da Lei Municipal Nº 7994/2022

Recebimento: 30/11/2022 20:14:39	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 30/11/2022 20:31:22	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7994, com data de 30 de novembro de 2022, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2022 12:41:02	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 30/11/2022 11:51:27	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 119/2022 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 119/2022 - Pedido de Número de Lei para Publicação do Autógrafo de Lei 84/2022

Recebimento: 04/11/2022 15:10:15	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 08/11/2022 13:37:17	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 08 de novembro de 2022 através do Ofício CM/Nº 109/2022. 69041 2022 PLOLEG 25 Tramitando OF/CM/Nº 109/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE Nº 84/2022. SEMGOV - ASSESSORIA EXECUTIVA II DE ATOS OFICIAIS 08/11/2022 13:18:08
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 84/2022 - ENCAMINHA AUTÓGRAFO DE LEI Nº 84/2022 - PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA Ofício ao Prefeito Municipal 109/2022 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 84/2022 - EDIL PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA

Recebimento: 01/11/2022 16:49:46	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única COM EMENDA (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 01/11/2022 16:54:46	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos COM EMENDA na sessão ordinária do dia 01 de novembro de 2022. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero: SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: AUSENTE) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi: SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2022 14:30:36	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 27/10/2022 14:32:31	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única com Emenda, na próxima Sessão Ordinária de 01 de novembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2022 14:24:29	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 27/10/2022 14:28:59	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 07/2022 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor 7/2022 - PARACER FAVORÁVEL AO PLO 84

Recebimento: 11/10/2022 16:57:18	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2022 16:58:05	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão

Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2022 14:52:19	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 06/10/2022 14:59:31	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 11 de outubro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2022 13:59:12	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 04/10/2022 14:03:20	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 104/2022 - Parecer CCJR PL 84/2022

Recebimento: 12/08/2022 15:57:07	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 15/08/2022 16:05:16	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 3 dias, 8 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 84/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, Juventude e de Políticas de Prevenção Sobre Drogas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 146/2022 - Parecer Jurídico ao PL 84-2022 Dia Municipal da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres

Recebimento: 10/08/2022 09:09:17	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 10/08/2022 09:09:41	Ação: Lido no Expediente

Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2022 15:10:00	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 09/08/2022 15:20:23	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura na Sessão ordinária de 09 de agosto de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2022 11:18:23	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 05/08/2022 11:18:23	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{138 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).}

21/12

Arquivado Arquivo Geral

05/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 8 dias, 23 horas, 5 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 14/12/2022

05/12

Para Arquivamento Apoio Legislativo 8 dias, 23 horas, 5 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 14/12/2022

05/12

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 1 hora, 34 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 05/12/2022

01/12

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 4 dias, 13 horas, 55 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 05/12/2022 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

dez

30/11

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 8 horas, 39 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 30/11/2022

11/11

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 21 dias, 22 horas, 14 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 30/11/2022 Ofício ao Prefeito Municipal

04/11

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 6 dias, 20 horas, 42 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 08/11/2022 Ofício ao Prefeito Municipal Autógrafo de Lei

01/11

Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO) Plenário 5 dias, 2 horas, 22 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 01/11/2022

nov

27/10

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 3 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 27/10/2022

27/10

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 15 dias, 21 horas, 30 minutos Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 27/10/2022 Parecer - Comissão de Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor

11/10

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 1 hora, 58 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 11/10/2022

06/10

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 56 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 06/10/2022

04/10

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 49 dias, 21 horas, 58 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 04/10/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

out

12/08

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 5 dias, 6 horas, 55 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 15/08/2022 Parecer Jurídico

10/08

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 17 horas, 49 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 10/08/2022

09/08

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 4 dias, 4 horas, 2 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 09/08/2022

05/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/08/2022

ago

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 26 de 09/08/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 35 de 11/10/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 38 de 01/11/2022
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

22/09/2022 13:39:20

EME 1/2022 - Emenda

Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 84/2022

Histórico da Tramitação 138 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 138 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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