PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 76/2022

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Data de apresentação 05/07/2022 13:42:50

N° Processo 8813/2022

N° Protocolo 9429/2022

ID 153933

Ementa

Fica instituída, por meio da presente Lei, a Semana Municipal da Conscientização sobre a Dislexia, que será realizada na terceira semana de Outubro de cada ano, no Município de Cachoeiro de Itapemirim.

Autoria

Arildo Tomaz Bucker (Arildo Boleba);

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2022
Emenda 2/2022

Histórico da Tramitação _{244 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 07/03/2023 13:31:53	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2023 14:14:21	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 02/03/2023 14:19:38	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2023 18:22:18	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 01/03/2023 18:31:34	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 8013/2023. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2023 15:58:45	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 28/02/2023 11:36:46	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 13 dias, 19 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 8013/2023 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 14 de fevereiro de 2023, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6742 de 14 de fevereiro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 8013/2023 - LEI Nº 8013-2023 PROMULGADA POR ESTA CASA DE LEIS Ofício ao Prefeito Municipal 3/2023 - Ofício encaminhando cópias das Leis Promulgadas por esta Casa Publicação no Diário Oficial 6742/2023 - Lei Municipal Nº 8013/2023

Recebimento: 14/02/2023 15:30:18	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 14/02/2023 15:31:00	Ação: Numeração enviada

Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 8013, com data de 14 de fevereiro de 2023, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2022 11:47:07	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 13/02/2023 15:05:56	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 52 dias, 3 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 001/2023 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 1/2023 - Ofício Encaminhando Pedido de Número de Lei

Recebimento: 21/12/2022 14:23:54	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2022 14:29:42	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 1 dia, 5 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 22 de dezembro de 2022 através do Ofício CM/Nº 140/2022. 78801 2022 PLOLEG 37 Tramitando OF/CM/Nº 140/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE Nº 076/2022. SEMGOV - ASSESSORIA EXECUTIVA II DE ATOS OFICIAIS 22/12/2022 1/1 1564613
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 76/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 76/2022 - EDIL ARILDO TOMAZ BACKER Ofício ao Prefeito Municipal 140/2022 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 76/2022 - EDIL ARILDO TOMAS BACKER

Recebimento: 21/12/2022 12:14:55	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única COM EMENDA (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2022 12:17:41	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade COM 2 EMENDAS de votos na sessão ordinária do dia 20 de dezembro de 2022. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca:SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2022 15:12:57	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 20/12/2022 15:41:11	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 96 dias, 28 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única com Emenda, na próxima Sessão Ordinária de 20 de dezembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2022 15:10:54	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 15/09/2022 15:12:57	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer nº 08/2022 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Saúde e Saneamento Básico 8/2022 - Parecer ao Projeto de Lei Ordinária 76/2022.

Recebimento: 23/08/2022 17:35:34	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 23/08/2022 17:36:27	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão

Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Saúde e saneamento Básico para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/08/2022 16:12:00	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 18/08/2022 16:12:31	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 23 de agosto de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2022 10:21:29	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 16/08/2022 10:22:09	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 88/2022 - Parecer CCJR PL 76/2022

Recebimento: 18/07/2022 15:10:01	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 18/07/2022 15:43:00	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 76/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Saúde e Saneamento Básico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 135/2022 - Parecer Juridico ao PL 76-2022_ Dispõe sobre a Semana da Dislexia

Recebimento: 12/07/2022 19:15:38	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2022 14:39:57	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 19 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2022 14:37:00	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 07/07/2022 15:27:55	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 50 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída para leitura no Expediente da próxima Sessão Ordinária do dia 12 de julho de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2022 13:42:50	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 05/07/2022 13:42:50	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{244 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).}

07/03

Arquivado Arquivo Geral

02/03

Para Arquivamento Apoio Legislativo 19 horas, 48 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 02/03/2023

02/03

Para Arquivamento Apoio Legislativo 19 horas, 48 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 02/03/2023

01/03

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 6 horas, 54 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 01/03/2023

mar

14/02

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 13 dias, 20 horas, 5 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 28/02/2023 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

14/02

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 1 dia, 25 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 14/02/2023

fev

2023

23/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 53 dias, 36 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 13/02/2023 Ofício ao Prefeito Municipal

21/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 1 dia, 2 horas, 12 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 22/12/2022 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

21/12

Realizar 2ª Discussão com Votação única *COM EMENDA* (PLO) Plenário 20 horas, 36 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 21/12/2022

dez

15/09

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 96 dias, 28 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 20/12/2022

15/09

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 22 dias, 21 horas, 36 minutos Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 15/09/2022 Parecer - Comissão de Saúde e Saneamento Básico

set

23/08

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 1 hora, 23 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 23/08/2022

18/08

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 5 horas, 50 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 18/08/2022

16/08

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 28 dias, 18 horas, 39 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/08/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

ago

18/07

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 5 dias, 1 hora, 3 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 18/07/2022 Parecer Jurídico

12/07

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 23 horas, 12 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 13/07/2022

07/07

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 1 hora, 45 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 07/07/2022

05/07

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/07/2022

jul

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

16/08/2022 13:51:55

EME 1/2022 - Emenda

José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa); Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca); Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)

16/08/2022 13:52:45

EME 2/2022 - Emenda

José Carlos Corrêa Cardoso Júnior (Júnior Corrêa); Paulo Sérgio de Almeida (Paulinho Careca); Sebastião Ary Corrêa (Ary Corrêa Patriota)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 76/2022

Histórico da Tramitação 244 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).

Histórico da Tramitação 244 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{244 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{244 Dia(s), 23 horas, 49 minuto(s).}