PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 66/2022

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Data de apresentação 10/06/2022 09:03:47

N° Processo 7499/2022

N° Protocolo 8045/2022

ID 152472

Ementa

Declara a “Festa de Cachoeiro de Itapemirim” patrimônio imaterial, cultural, religioso e turístico do Município de Cachoeiro de Itapemirim.

Autoria

Marcelo Fávero de Oliveira (Marcelinho Favero);

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Ordinária 7982/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 16/2022

Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 1 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 05/09/2022 10:46:13	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2022 10:45:45	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 05/09/2022 10:46:13	Ação: Arquivamento

Complemento da Ação: Arquiva-se
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2022 10:44:22	Fase: Inserir Normativa (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 05/09/2022 10:45:45	Ação: Normativa inserida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7982/2022 publicada no Diário Oficial nº 6626 de 02 de setembro de 2022. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6626/2022 - Publicação da Lei Municipal Nº 7982/2022

Recebimento: 16/08/2022 14:02:40	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 05/09/2022 10:44:22	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 19 dias, 20 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7982/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 01 de setembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/08/2022 12:05:36	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 16/08/2022 13:34:20	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 16 de agosto de 2022 através do Ofício CM/Nº 77/2022. 50162 2022 PLOLEG 19 Tramitando OF/CM/Nº 77/2022 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI DE Nº 66/2022. MARCELINHO FÁVERO SEMGOV - ASSESSORIA EXECUTIVA II DE ATOS OFICIAIS 16/08/2022 1535528
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 66/2022 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 66/2022 Ofício ao Prefeito Municipal 77/2022 - Ofício Encaminhando o Autógrafo de Lei Nº 66/2022 - EDIL MARCELINHO FÁVERO

Recebimento: 09/08/2022 17:38:55	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 09/08/2022 17:40:33	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 09 DE AGOSTO de 2022. Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Alexandre de Itaoca:AUSENTE); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Ferrreira: SIM); (Arildo Boleba: SIM); (Brás é bom: PRESIDENTE); (Diogo Lube: AUSENTE); (Ely Escarpini: SIM); (Júnior Correa: SIM) (Leo Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelinho Fávero:SIM) (Mestre Gelinho: SIM); (Osmar Chupeta: SIM) (Paulinho Careca: SIM); (Paulo Grola: SIM); (Rodrigo Sandi:SIM ( Sandro Irmão: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM); (Vandinho da Padaria: SIM).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/08/2022 16:09:07	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 04/08/2022 16:13:09	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 19 de agosto de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/08/2022 13:05:39	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 03/08/2022 13:10:41	Ação: Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer 5 emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo 5/2022 - Parecer ao Projeto de Lei nº 66/2022

Recebimento: 03/08/2022 09:06:31	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 03/08/2022 09:09:25	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo. para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/07/2022 17:40:54	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 28/07/2022 15:44:43	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 02 de agosto de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/07/2022 08:17:23	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/07/2022 09:36:00	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 81/2022 - Parecer CCJR - PL 66/2022

Recebimento: 22/06/2022 16:42:36	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 22/06/2022 16:43:41	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 66/2022 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 120/2022 - Parecer Jurídico ao PL 66-2022 - Declara patrimonio imaterial Festa de Cachoeiro

Recebimento: 15/06/2022 14:58:49	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2022 15:00:08	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2022 13:04:49	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 15/06/2022 13:07:04	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura após pedido do Edil Marcelo fávero e acatado pela presidência para leitura na sessão ordinária do dia 14 de junho de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2022 09:03:47	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 10/06/2022 09:03:47	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 1 horas, 42 minuto(s).}

05/09

Arquivado Arquivo Geral 807 dias, 23 horas, 53 minutos

05/09

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 05/09/2022

05/09

Para Arquivamento Apoio Legislativo Arquivamento Despacho Eletrônico - 05/09/2022

05/09

Inserir Normativa (PLO) Apoio Legislativo 1 minuto Normativa inserida Despacho Eletrônico - 05/09/2022 Publicação no Diário Oficial

set

16/08

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 19 dias, 21 horas, 10 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 05/09/2022

16/08

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 6 dias, 19 horas, 53 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 16/08/2022 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

09/08

Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) Plenário 5 dias, 1 hora, 27 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/08/2022

04/08

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 3 horas, 2 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 04/08/2022

03/08

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 4 horas, 1 minuto Parecer Favorável - sem outra Comissão a opinar Despacho Eletrônico - 03/08/2022 Parecer - Comissão de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Cultura, de Esporte e Lazer e de Turismo

03/08

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 17 horas, 24 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 03/08/2022

ago

26/07

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 14 dias, 6 horas, 8 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 28/07/2022

08/07

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 21 dias, 16 horas, 52 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/07/2022 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

jul

22/06

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 7 dias, 1 hora, 43 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 22/06/2022 Parecer Jurídico

15/06

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 1 hora, 53 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 15/06/2022

15/06

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 5 dias, 4 horas, 3 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 15/06/2022

10/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/06/2022

jun

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

02/09/2022 07:03:51

VET 16/2022 - Veto

Poder Executivo Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 66/2022

Histórico da Tramitação 87 Dia(s), 1 horas, 42 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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