PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 107/2021

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Data de apresentação 10/11/2021 12:43:49

N° Processo 20441/2021

N° Protocolo 16496/2021

ID 140347

Ementa

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, EM SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Marcelo Fávero de Oliveira (Marcelinho Favero);

Situação

Tramitando

Temas

Saúde.

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2021
Emenda 2/2021
Emenda 3/2021
Emenda 4/2021
Emenda 5/2021
Veto 6/2022

Histórico da Tramitação _{920 Dia(s), 3 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 08/03/2023 11:30:08	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo

Tempo gasto: 437 dias, 5 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2023 17:36:10	Fase: Para Ciência do Executivo Municipal	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 07/03/2023 17:40:08	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, confirmo o recebimento do Autógrafo de Lei nº 107/2022 e da manutenção do Veto, conforme Ofício OF/CM/n° 06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2023 14:14:24	Fase: Oficiar Executivo - Veto mantido (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 02/03/2023 15:48:29	Ação: Ofício encaminhado
Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
Complemento da Ação: Ofício CM nº 006/2023 encaminhado ao Executivo Municipal em 02 de março de 2023 sobre a manutenção do Veto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 6/2023 - Encaminhando Ofício Informando Vetos Mantidos Por esta Casa de Leis

Recebimento: 02/03/2023 13:19:45	Fase: Aguardar apreciação do Veto total	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 02/03/2023 13:20:03	Ação: Veto total mantido

Complemento da Ação: Manutenção do Veto total após decisão em Plenário. Encaminho para oficiar o Executivo sobre a decisão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/12/2021 07:57:33	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 28/02/2023 12:29:34	Ação: Veto total
Tempo gasto: 427 dias, 4 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: Veto integral enviado pelo Executivo Municipal em 12 de janeiro de 2022. Aguardando aguardando deliberação do Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/12/2021 11:59:11	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 27/12/2021 11:29:46	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 27 de dezembro de 2021 através do Ofício CM/Nº 243/2021. Apresentando Emendas Supressiva e Modificativa. Protocolado sob o nº 253886
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 107/2021 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 107/2021 - EDIL MARCELO FÁVERO DE OLIVEIRA Ofício ao Prefeito Municipal 243/2021 - Ofício Encaminhando o Autógrafo de Lei Nº 107/2021 - EDIL MARCLEO FÁVERO DE OLIVEIRA

Recebimento: 22/12/2021 11:31:57	Fase: Realizar Discussão e Votação única COM EMENDA (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2021 11:32:49	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Proposição aprovada (COM 5 EMENDAS) por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2021 13:40:44	Fase: Emitir Parecer da Comissão	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 21/12/2021 14:56:58	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 16 minutos
Complemento da Ação: Após pedido de inclusão pelo Edil Marcelo Fvaero de oliveira inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação na sessão ordinária do dia 21 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Obras e Serviços Públicos 8/2021 - PARECER AO PROJETO DE LEI 81/2021

Recebimento: 02/12/2021 16:21:50	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 08/12/2021 13:29:23	Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão de Obras e Serviços Públicos; Comissão de Saúde e Saneamento Básico para opinamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/12/2021 14:57:10	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 02/12/2021 15:51:28	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 54 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 07 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2021 08:32:36	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 30/11/2021 12:34:44	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 8 dias, 4 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 102/2021 - Parecer CCJR - PL 107/21

Recebimento: 17/11/2021 13:45:36	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 18/11/2021 10:28:49	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 20 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 107/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Obras e Serviços Públicos; Comissão de Saúde e Saneamento Básico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 151/2021 - Parecer Jurídico ao PL 107-2021_Dispõe sobre a publicidade da lista espera de pacientes

Recebimento: 17/11/2021 09:21:15	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 17/11/2021 09:24:00	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/11/2021 14:11:02	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 11/11/2021 14:12:42	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se para leitura na próxima sessão ordinária do dia 16 de novembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/11/2021 12:43:50	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 10/11/2021 12:43:51	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{920 Dia(s), 3 horas, 51 minuto(s).}

08/03

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 437 dias, 22 horas, 55 minutos

07/03

Para Ciência do Executivo Municipal Gabinete do Prefeito Municipal 5 dias, 1 hora, 51 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 07/03/2023

02/03

Oficiar Executivo - Veto mantido (PLO) Apoio Legislativo 2 horas, 28 minutos Ofício encaminhado Despacho Eletrônico - 02/03/2023 Ofício ao Prefeito Municipal

02/03

Aguardar apreciação do Veto total Assistência Jurídica 2 dias, 50 minutos Veto total mantido Despacho Eletrônico - 02/03/2023

mar

2023

28/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 428 dias, 59 minutos Veto total Despacho Eletrônico - 28/02/2023

22/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 4 dias, 23 horas, 56 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 27/12/2021 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

22/12

Realizar Discussão e Votação única *COM EMENDA* (PLO) Plenário 20 horas, 35 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/12/2021

08/12

Emitir Parecer da Comissão Comissões Permanentes 13 dias, 1 hora, 27 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 21/12/2021 Parecer - Comissão de Obras e Serviços Públicos

02/12

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 21 horas, 37 minutos Discutido e encaminhado a outra Comissão Despacho Eletrônico - 08/12/2021

02/12

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 2 dias, 3 horas, 16 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 02/12/2021

dez

22/11

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 12 dias, 2 horas, 5 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/11/2021 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

17/11

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 1 dia, 1 hora, 4 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 18/11/2021 Parecer Jurídico

17/11

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 5 dias, 19 horas, 11 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 17/11/2021

11/11

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 1 dia, 1 hora, 28 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 11/11/2021

10/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/11/2021

nov

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 39 de 16/11/2021
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 42 de 07/12/2021
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO