PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 100/2021

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Data de apresentação 28/10/2021 14:19:22

N° Processo 19862/2021

N° Protocolo 15749/2021

ID 139555

Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM O “DIA DA FAVELA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Sandro Dellabella Ferreira (sandro irmão);

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{118 Dia(s), 18 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 24/02/2022 08:51:14	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2022 08:40:36	Fase: Para Arquivamento	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 24/02/2022 08:46:10	Ação: Arquivamento
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Todos os trâmites efetuados e segue para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/02/2022 16:16:36	Fase: Para Ciência da Promulgação	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 23/02/2022 16:21:38	Ação: Dado ciência
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Ciente da Promulgação da(s) Lei(s) nº 7934/2022. Encaminho à Câmara Municipal para o encerramento do processo legislativo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2022 13:18:11	Fase: Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 23/02/2022 11:17:26	Ação: Lei Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7934/2022 promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim em 11 de fevereiro de 2022, e Publicada no Diário Oficial do Município nº 6499 de 23 de fevereiro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 7934/2022 - Lei Municipal 7934/2022 Ref. Autógrafo de Lei Nº 100/2021 Edil Sandro Dellabella Ferreira Ofício ao Prefeito Municipal 12/2022 - Ofício comunicando as Publicações de Leis Nºs 7932, 7933, 7934, 7935 e 7936/2022 Publicação no Diário Oficial 6499/2022 - Publicação lei Municipal Nº 7934/2022

Recebimento: 11/02/2022 14:34:27	Fase: Enviar numeração de Lei	Setor:Gabinete do Prefeito Municipal
Envio: 11/02/2022 14:59:20	Ação: Numeração enviada
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: Comunicamos que poderá ser utilizado o número 7934, com data de 11 de fevereiro de 2022, para promulgação referido Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/12/2021 08:11:24	Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 11/02/2022 09:41:07	Ação: Não Sancionado
Tempo gasto: 50 dias, 1 hora, 29 minutos
Complemento da Ação: Após decorrido o prazo regimental, encaminho ao Executivo o Ofício/CM nº 006/2022 (em anexo) para envio de numeração de Lei, a ser promulgada pela Câmara Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Prefeito Municipal 6/2022 - Ofício Encaminhando Pedido de Nºs de Leis para Promulgação dos Autógrafos de Leis Nº 005, 009, 010, 014, 020, 021, 097, 100, 128 e 130/2021 DIVERSOS EDIS

Recebimento: 22/12/2021 11:59:17	Fase: Para Redação Final (PLO)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 22/12/2021 14:35:33	Ação: Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador)
Tempo gasto: 2 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei encaminhado ao Executivo Municipal em 22 de dezembro de 2021 através do Ofício CM/Nº 232/2021. Protocolado sob Nº 253496
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 100/2021 - Encaminha Autógrafo de Lei Nº 100/2021 - EDIL SANDRO DELLABELLA FERREIRA Ofício ao Prefeito Municipal 232/2021 - Ofício Encaminhando Autógrafo de Lei Nº 100/2021 - EDIL SANDRO DELLABELLA FERREIRA

Recebimento: 21/12/2021 16:49:03	Fase: Realizar Discussão e Votação única (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2021 10:55:22	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 18 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. VOTAÇÃO (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2021 16:44:43	Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2021 16:46:01	Ação: Pedido de inclusão na Ordem do dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após pedido do Edil sandro Dellabela, acatado pela Presidência, encaminho para discussão e votação única da matéria
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2021 16:12:32	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 16/12/2021 16:16:18	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 21 de dezembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2021 07:30:43	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 18/11/2021 10:55:36	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 93/2021 - Parecer CCJR PL 100/2021

Recebimento: 05/11/2021 09:09:47	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO)	Setor:Procuradoria
Envio: 05/11/2021 09:18:13	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 100/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 137/2021 - PARECER AO PL Nº 100/2021 Dia da Favela

Recebimento: 04/11/2021 11:33:30	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO)	Setor:Plenário
Envio: 04/11/2021 11:34:57	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/10/2021 14:48:19	Fase: Incluir no Expediente (PLO)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 28/10/2021 14:54:58	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura no expediente na próxima sessão ordinária do dia 03 de novembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/10/2021 14:19:23	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 28/10/2021 14:19:23	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{118 Dia(s), 18 horas, 31 minuto(s).}

24/02

Arquivado Arquivo Geral 829 dias, 15 horas, 27 minutos

24/02

Para Arquivamento Apoio Legislativo 16 horas, 24 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 24/02/2022

24/02

Para Arquivamento Apoio Legislativo 16 horas, 24 minutos Arquivamento Despacho Eletrônico - 24/02/2022

23/02

Para Ciência da Promulgação Gabinete do Prefeito Municipal 5 horas, 4 minutos Dado ciência Despacho Eletrônico - 23/02/2022

14/02

Promulgar Lei Ordinária e Publicar no DOM (PLO) Apoio Legislativo 11 dias, 20 horas, 18 minutos Lei Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 23/02/2022 Lei Ordinária Municipal Ofício ao Prefeito Municipal Publicação no Diário Oficial

11/02

Enviar numeração de Lei Gabinete do Prefeito Municipal 5 horas, 18 minutos Numeração enviada Despacho Eletrônico - 11/02/2022

fev

2022

23/12

Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) Apoio Legislativo 50 dias, 19 horas, 5 minutos Não Sancionado Despacho Eletrônico - 11/02/2022 Ofício ao Prefeito Municipal

22/12

Para Redação Final (PLO) Apoio Legislativo 3 horas, 40 minutos Autógrafo de Lei elaborado e encaminhado ao Executivo (PLO Vereador) Despacho Eletrônico - 22/12/2021 Autógrafo de Lei Ofício ao Prefeito Municipal

21/12

Realizar Discussão e Votação única (PLO) Plenário 18 horas, 9 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 22/12/2021

21/12

Realizar 1ª Discussão (PLO) Plenário 5 dias, 29 minutos Pedido de inclusão na Ordem do dia Despacho Eletrônico - 21/12/2021

16/12

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) Assistência Jurídica 28 dias, 5 horas, 20 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 16/12/2021

dez

08/11

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 13 dias, 1 hora, 37 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 18/11/2021 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/11

Elaborar Parecer Jurídico (PLO) Procuradoria 21 horas, 43 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 05/11/2021 Parecer Jurídico

04/11

Realizar Leitura no Expediente (PLO) Plenário 6 dias, 20 horas, 39 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 04/11/2021

nov

28/10

Incluir no Expediente (PLO) Assistência Jurídica 35 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 28/10/2021

28/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/10/2021

out

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 37 de 03/11/2021
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 44 de 21/12/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 100/2021

Histórico da Tramitação 118 Dia(s), 18 horas, 31 minuto(s).

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