| Recebimento: 19/11/2021 10:12:32 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2021 15:29:36 |
Fase: Dado Providência |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 11/11/2021 15:02:41 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Após reconsideração da decisão, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 13:03:18 |
Fase: Reconsideração da Decisão |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/10/2021 09:24:27 |
Ação: Reconsideração da Decisão
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Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação no Projeto de Resolução nº 08/2021, reconsidero minha decisão seguindo o parecer da Comissão, dando, portanto, encaminhamento regular para a matéria principal Projeto de Lei ordinária nº 31/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2021 10:05:42 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PR) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 06/10/2021 10:42:40 |
Ação: Encaminhado a Presidência
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Tempo gasto: 7 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado para presidência para reconsideração da decisão recorrida, considerando parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação na matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2021 11:20:02 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 13/09/2021 12:26:09 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 38 dias, 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Parecer emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2021 07:43:39 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PR) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/07/2021 07:55:15 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao Recurso emitido em anexo (recurso apenso a este Projeto). Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2021 15:43:59 |
Fase: Analisar Recurso |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/07/2021 07:52:06 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 19 dias, 16 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 7453/2021, realizado por Aline Favero Felipe - Plenário, em 14/07/2021 07:51:33
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 13/2021 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 24/06/2021 08:04:25 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (REC) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/06/2021 09:25:57 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido em anexo. Encaminho à Presidência da Casa e, caso seja mantida a decisão de devolução que seja o recurso encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 67/2021 - Recurso 01 - 2021
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| Recebimento: 18/06/2021 11:37:26 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (REC) |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/06/2021 10:38:54 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura do Recurso no Expediente, encaminhado para emissão de Pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2021 11:36:54 |
Fase: Incluir no Expediente (REC) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 18/06/2021 11:17:21 |
Ação: Recurso incluído
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente recurso para leitura na próxima Sessão Ordinária de 22 de junho de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2021 17:17:49 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/06/2021 17:17:50 |
Ação: Recurso protocolado
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Complemento da Ação: Recurso protocolado. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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