Recebimento: 22/12/2021 09:15:33 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1065 dias, 2 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/12/2021 09:14:12 |
Fase: Inserir Normativa (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 22/12/2021 09:15:33 |
Ação: Normativa inserida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7910/2021 publicada no Diário Oficial nº 6456 de 22 de dezembro de 2021. Após conclusão do processo legislativo em sua totalidade, encaminho o mesmo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 6456/2021 - Lei Municipal 7910/2021
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Recebimento: 01/12/2021 11:53:45 |
Fase: Aguardar posicionamento do Executivo (PLO) |
Setor:Apoio Legislativo |
Envio: 22/12/2021 09:14:11 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 7910/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 21 de dezembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/12/2021 11:30:52 |
Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 01/12/2021 11:31:48 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos. Encaminhada para elaborar redação final. *VOTAÇÃO* (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: SIM); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) (Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (Osmar Francisco: AUSENTE) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: AUSENTE);
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/11/2021 15:50:07 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 25/11/2021 15:50:44 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação única na próxima Sessão Ordinária de 30 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/11/2021 16:34:52 |
Fase: Realizar 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 24/11/2021 11:47:21 |
Ação: Discutido e encaminhado a outra Comissão
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, encaminhado a Comissão Comissão de Obras e Serviços Públicos para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/11/2021 10:59:00 |
Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 18/11/2021 15:38:10 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 23 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 29/09/2021 12:02:55 |
Fase: Aguardar deliberação do Recurso em Plenário |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 11/11/2021 15:47:03 |
Ação: Recurso Deferido
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Tempo gasto: 43 dias, 3 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Após reconsideração da decisão da CCJR encaminho para inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/06/2021 14:23:16 |
Fase: Analisar Parecer da CCJR |
Setor:Gabinete do Vereador Brás Zagotto |
Envio: 21/06/2021 08:06:03 |
Ação: Recurso ao Parecer
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Recurso 001/2021 ao Parecer da CCJR apresentado pelo(a) autor(a) da matéria em 15 de junho de 2021. Aguardando tramitação do Recurso ao Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/06/2021 13:03:52 |
Fase: Dar ciência ao autor da devolução |
Setor:Presidência |
Envio: 14/06/2021 13:04:59 |
Ação: Devolução ao Autor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Autor da matéria para ciência análise do parecer da CCJR e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/04/2021 16:18:19 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
Envio: 20/05/2021 12:47:56 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 29 dias, 20 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 31/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 52/2021 - PL 31 / 2021
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Recebimento: 15/04/2021 12:25:38 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
Envio: 20/04/2021 16:18:19 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/04/2021 12:23:26 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
Envio: 15/04/2021 12:25:38 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/04/2021 12:18:05 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 15/04/2021 12:18:05 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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