PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CM CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Resolução 1/2021

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Data de apresentação 15/04/2021 12:12:59

N° Processo 4029/2021

N° Protocolo 4201/2021

ID 127486

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO INCISO VI DO ARTIGO 24 E DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, PARA INCLUIR NESTES DISPOSITIVOS O TEMA PREVENÇÃO E POLÍTICAS SOBRE DROGAS.

Autoria

Paulo Grola;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Temas

Regimento interno e afins.

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2021
Emenda 2/2021

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 7 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 01/07/2021 19:24:54	Fase: Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2021 09:30:44	Fase: Promulgar Resolução e Publicar no DOM (PR)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 18/06/2021 17:56:43	Ação: Resolução Promulgada e Publicada
Tempo gasto: 1 dia, 8 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Resolução nº 408/2021 publicada no Diário Oficial do Município em 18 de junho de 2021. Após conclusão do processo legislativo, encaminho o mesmo para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 6330/2021 - Publicação de Resolução

Recebimento: 16/06/2021 11:17:16	Fase: Para Redação Final (PR)	Setor:Apoio Legislativo
Envio: 16/06/2021 11:24:47	Ação: Resolução elaborada
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Resolução revisada. Segue para Promulgação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Resolução 408/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO INCISO VI DO ARTIGO 24 E DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Recebimento: 02/06/2021 12:09:49	Fase: Realizar 2ª Discussão com Votação única 2/3 DOS MEMBROS (PR)	Setor:Plenário
Envio: 09/06/2021 08:46:44	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada por unanimidade de votos COM EMENDA (EMENDA Nº 02/2021). Encaminhada para elaborar redação final.VOTAÇÃO (Adriano Pereira Verediano: SIM) (Alexandre Andreza Macedo: SIM); (Alexandre Valdo Maitan: SIM); (Allan Albert Lourenço Ferrreira: SIM); (Arildo Tomaz Bucker: SIM); (Brás Zagotto: PRESIDENTE); (Delandi Pereira Macedo: SIM); (Diogo Pereira Lube: SIM); (Ely Escarpini: AUSENTE); (Evandro Miranda: SIM) (José Carlos Correa Cardoso Júnior: SIM) (Leonardo Cleiton Camargo: SIM) ( Leonardo Pinheiro Dutra: SIM) (Marcelo Fávero de Oliveira:SIM) (OSMAR FRANCISCO: SIM) (Paulo Grola: SIM);(Paulo Sérgio de Almeida: SIM); (Sandro Dellabella Ferreira: SIM); (Sebastião Ary Correa: SIM);
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2021 11:49:43	Fase: Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PR)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 02/06/2021 11:50:34	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 2ª discussão e votação na próxima Sessão Ordinária de 08 de junho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2021 12:30:49	Fase: Realizar 1ª Discussão (PR)	Setor:Plenário
Envio: 02/06/2021 11:26:50	Ação: Discutido sem outra Comissão
Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Após 1ª Discussão, e se outra Comissão a opinar, encaminho a Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/05/2021 08:06:39	Fase: Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PR)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 27/05/2021 12:23:47	Ação: Proposição incluída
Tempo gasto: 4 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para 1ª discussão na próxima Sessão Ordinária de 01 de junho de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/04/2021 09:06:59	Fase: Emitir Parecer da CCJR	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 25/05/2021 16:36:38	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 27 dias, 7 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo. Encaminho à Assistência Jurídica para inclusão na Ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação 19/2021 - Parecer CCJR RE 01/2021

Recebimento: 22/04/2021 08:40:22	Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PR)	Setor:Procuradoria
Envio: 27/04/2021 15:31:04	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PRE 01/2021 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Ressalto, que conforme o §3º do art. 192 do RI-CMCI, “somente será considerada aprovada a proposta de emenda se obtiver, no mínimo, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara”.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 43/2021 - PRE 01 - 2021

Recebimento: 15/04/2021 12:28:30	Fase: Realizar Leitura no Expediente (PR)	Setor:Plenário
Envio: 20/04/2021 17:40:31	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 5 dias, 5 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2021 12:23:36	Fase: Incluir no Expediente (PR)	Setor:Assistência Jurídica
Envio: 15/04/2021 12:24:26	Ação: Proposição incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura na próxima Sessão Ordinária de 20 de abril de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/04/2021 12:13:00	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 15/04/2021 12:13:01	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 7 horas, 11 minuto(s).}

01/07

Arquivado Arquivo Geral

jul

17/06

Promulgar Resolução e Publicar no DOM (PR) Apoio Legislativo 2 dias, 6 horas, 31 minutos Resolução Promulgada e Publicada Despacho Eletrônico - 18/06/2021 Publicação no Diário Oficial

16/06

Para Redação Final (PR) Apoio Legislativo 7 dias, 2 horas, 38 minutos Resolução elaborada Despacho Eletrônico - 16/06/2021 Resolução

02/06

Realizar 2ª Discussão com Votação única *2/3 DOS MEMBROS* (PR) Plenário 6 dias, 20 horas, 56 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/06/2021

02/06

Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PR) Assistência Jurídica 23 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 02/06/2021

jun

27/05

Realizar 1ª Discussão (PR) Plenário 5 dias, 23 horas, 3 minutos Discutido sem outra Comissão Despacho Eletrônico - 02/06/2021

27/05

Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PR) Assistência Jurídica 1 dia, 19 horas, 47 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 27/05/2021

mai

28/04

Emitir Parecer da CCJR Comissão de Constituição, Justiça e Redação 28 dias, 1 hora, 5 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 25/05/2021 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

22/04

Elaborar Parecer Jurídico (PR) Procuradoria 6 dias, 21 horas, 50 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 27/04/2021 Parecer Jurídico

15/04

Realizar Leitura no Expediente (PR) Plenário 5 dias, 5 horas, 16 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 20/04/2021

15/04

Incluir no Expediente (PR) Assistência Jurídica 11 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 15/04/2021

15/04

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 15/04/2021

abr

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 11 de 20/04/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 17 de 01/06/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 18 de 08/06/2021
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 10
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO