PROCESSO - 4034/2021
Projeto de Lei Ordinária - 31/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 31/2021 15/04/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/04/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/04/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2021
- 3 - Incluir no Expediente (PLO)
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2021
- 4 - Realizar Leitura no Expediente (PLO)
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2021
- 5 - Elaborar Parecer Jurídico (PLO)
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/05/2021
  - 5.2 - Parecer Jurídico - PL 31 / 2021 20/05/2021
- 6 - Emitir Parecer da CCJR
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2021
  - 6.2 - Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer CCJR - PLO PLO 31/2021 09/06/2021
- 7 - Dar ciência ao autor da devolução
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2021
- 8 - Analisar Parecer da CCJR
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2021
- 9 - Aguardar deliberação do Recurso em Plenário
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2021
- 10 - Incluir na Ordem do dia - 1ª Discussão (PLO)
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/11/2021
- 11 - Realizar 1ª Discussão (PLO)
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2021
- 12 - Emitir Parecer da Comissão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2021
  - 12.2 - Parecer - Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer ao projeto de Lei n°31/2021 25/11/2021
- 13 - Incluir na Ordem do dia - 2ª Discussão (PLO)
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/11/2021
- 14 - Realizar 2ª Discussão com Votação única (PLO)
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2021
- 15 - Para Redação Final (PLO)
- 16 - Aguardar posicionamento do Executivo (PLO)
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2021
- 17 - Inserir Normativa (PLO)
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2021
  - 17.2 - Publicação no Diário Oficial - Lei Municipal 7910/2021 22/12/2021

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