Projeto de Lei Ordinária 193/2007

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/12/2007 00:00:00
 N° Processo 3875/2007
 N° Protocolo 3875/2007
 ID 121403
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2710, DE 17 DE AGOSTO DE 1987, ALTERADA PELAS LEIS Nº 2911, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1988 E Nº 5919, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, EM SEU ARTIGO 2º

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação