Projeto de Lei Ordinária 215/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/06/1998 00:00:00
 N° Processo 1350/1998
 N° Protocolo 1350/1998
 ID 119605
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISOS EDUCATIVOS CONTRA O USO DE DROGAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS DAS LINHAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTE COLETIVO,TRANSPORTE ESCOLAR E NO INTERIOR DA REDE MUNICIPAL,PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação