Projeto de Lei Ordinária 33/1993

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/03/1993 00:00:00
 N° Processo 589/1993
 N° Protocolo 589/1993
 ID 118450
 Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA CERIMÔNIAS, ESPETÁCULOS OU ACONTECIMENTOS QUE UTILIZEM ELEMENTOS DA FAUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação