Projeto de Lei Ordinária 100/1949

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/11/1949 00:00:00
 N° Processo 43/1949
 N° Protocolo 43/1949
 ID 114007
 Ementa

FAZ DIVERSAS ALTERAÇÕES NA LEI Nº 25 DE 30/08/48 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação