Projeto de Lei Ordinária 80/1949

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 17/08/1949 00:00:00
 N° Processo 20/1949
 N° Protocolo 20/1949
 ID 113228
 Ementa

FICA CRIADO PARA VIGORAR EM 1 DE JANEIRO DE 1950 EM DIANTE, O IMPOSTO DE LICENÇA ESPECIAL SOBRE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação