Data de apresentação 03/12/2020 12:11:16
 N° Processo 7063/2020
 N° Protocolo 8166/2020
 ID 111212
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 5363/2002 QUE ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DE CANTORES, BANDAS E GRUPOS MUSICAIS SEDIADOS NESTE MUNICÍPIO NOS EVENTOS REALIZADOS OU PATROCINADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

 Temas

Legislação.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


LEI 5363

Anexos da Tramitação