| Recebimento: 11/01/2021 14:07:10 |
Fase: Arquivado |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2020 09:25:54 |
Fase: Analisar Recurso |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/01/2021 12:05:11 |
Ação: Dado ciência
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Tempo gasto: 46 dias, 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 7247/2020, realizado por Alexon Soares Cipriano - Plenário, em 22/12/2020 10:35:10
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 12/2020 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 17/09/2020 09:10:41 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (REC) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/11/2020 08:28:55 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 69 dias, 23 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico emitido em anexo. Encaminho à Presidência da Casa e, caso seja mantida a decisão de devolução que seja o recurso encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 42/2020 - RECURSO 03/2020 - PL 43/2020
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| Recebimento: 16/09/2020 08:08:49 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (REC) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2020 08:14:27 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura do Recurso no Expediente, encaminhado para emissão de Pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2020 08:28:25 |
Fase: Incluir no Expediente (REC) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 10/09/2020 13:21:52 |
Ação: Recurso incluído
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Tempo gasto: 4 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente recurso para leitura na próxima Sessão Ordinária de 15 de setembro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2020 10:43:29 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 09/09/2020 10:43:29 |
Ação: Recurso protocolado
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Complemento da Ação: Recurso protocolado. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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