| Recebimento: 10/08/2026 09:44:27 |
Fase: Emitir Parecer da CCJR |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/06/2026 09:35:56 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/08/2026 15:07:16 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 39 dias, 5 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 98/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação. Demais comissões que devem analisar, após a 1ª discussão: Comissão de acessibilidade e mobilidade urbana.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 134/2026 - Parecer Jurídico ao projeto de lei Ordinária nº 98/2026.
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| Recebimento: 16/06/2026 16:30:06 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/06/2026 17:02:01 |
Ação: Lido no Expediente
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 14:24:35 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 16/06/2026 14:25:34 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para leitura a pedido do Edil Paulo Vitor Freitas (Paulinho Motoboy), na Sessão ordinária de 16 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2026 14:13:34 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/06/2026 14:13:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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