| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Analisar Parecer da CCJR |
Setor:Gabinete do Vereador Ramon Silveira |
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Tempo gasto: 32 dias, 19 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2026 07:41:19 |
Fase: Dar ciência ao autor da devolução |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/07/2026 11:07:51 |
Ação: Devolução ao Autor
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Tempo gasto: 3 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Autor da matéria para ciência análise do parecer da CCJR e providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 15:10:43 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico (PLO) |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 08/06/2026 12:51:26 |
Ação: Parecer emitido
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico ao PL 75/2026 emitido em anexo. Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 89/2026 - parecer ao projeto de lei ordinária nº 75/2026
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| Recebimento: 19/05/2026 17:05:35 |
Fase: Realizar Leitura no Expediente (PLO) |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2026 17:06:08 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Após leitura da proposição no Expediente, encaminhada para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 14:42:51 |
Fase: Incluir no Expediente (PLO) |
Setor:Assistência Jurídica |
| Envio: 19/05/2026 14:43:24 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição para leitura a pedido do Edil Ramon Silveira, na Sessão Ordinária de 19 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 09:37:59 |
Fase: Protocolar Proposição- PLO |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/05/2026 09:37:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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